Aviso de privacidade

Versão de 06/11/2026

1. Papéis

Para os dados das contas de acesso e da contratação, o VIGIR é o controlador. Para os dados dos filiados, eleitores e candidatos, a entidade é a controladora e o VIGIR é o operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço contratado.

2. Dados tratados

Responsáveis e equipe: nome, e-mail, papéis de acesso e registros de atividade.

Filiados: nome, CPF, e-mail, celular (opcional), situação, datas de filiação, campos definidos pela entidade e autorizações de contato por canal.

Eleições: listas de eleitores, inscrições, documentos, impugnações e registro de votação. O voto é secreto: o sistema guarda separadamente quem votou e as cédulas, sem ligação entre eles.

3. Finalidades e bases legais

Prestar o serviço (execução de contrato), cumprir obrigações legais e estatutárias da entidade, garantir segurança e prevenir fraudes (legítimo interesse) e enviar comunicações aos filiados somente com autorização registrada por canal (consentimento ou outra base indicada pela entidade).

4. Envios de e-mail e WhatsApp

As comunicações aos filiados são enviadas por contas da própria entidade (provedor de e-mail, Meta / WhatsApp Business ou aparelho vinculado). Esses provedores recebem o endereço ou número do destinatário e o conteúdo da mensagem, sob as políticas deles. A escolha, a configuração e o custo desses provedores são da entidade contratante.

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com prestadores necessários ao serviço (hospedagem, banco de dados, pagamento pelo Mercado Pago e os provedores de envio escolhidos pela entidade). Não vendemos dados pessoais.

6. Segurança

Acesso por conta com papéis, isolamento dos dados de cada entidade, registros de auditoria, códigos de acesso com validade curta, limite de tentativas e chaves de provedores guardadas cifradas.

7. Retenção

Os dados ficam guardados enquanto a entidade mantiver a conta ou pelo prazo exigido por lei ou pelo estatuto. Registros técnicos de segurança são apagados automaticamente após prazos curtos.

8. Direitos dos titulares

Filiados devem exercer seus direitos (acesso, correção, revogação de autorização, eliminação quando cabível) junto à própria entidade, que tem ferramentas no VIGIR para atendê-los. Responsáveis podem falar com o VIGIR pelos canais de atendimento do site.

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